PGR diz não à retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro
No pedido analisado pela PGR, o PT solicitou a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro, alegando que ele estaria utilizando viagens internacionais para influenciar políticos americanos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi recebida pelo STF em 28 de fevereiro e encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça-feira, o procurador-geral Paulo Gonet respondeu, afirmando que não há elementos suficientes para comprovar que Eduardo estaria nos Estados Unidos com intenções ilegais.
De acordo com Gonet, não há justificativa para abrir uma investigação ou adotar medidas cautelares, como a retenção do passaporte. Ele destacou que os relatos apresentados não contêm informações mínimas que indiquem a ocorrência de um ilícito penal.
Além disso, a PGR afirmou que as condutas descritas não se enquadram no artigo 359-I do Código Penal, que exige negociações com governos ou grupos estrangeiros para atos de guerra ou invasão ao país, circunstâncias ausentes no caso.
O anúncio ocorre em meio a um embate sobre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, garantiu que Eduardo seria indicado para liderar a comissão, tornando a questão uma prioridade para o partido após o pedido do PT ao STF.
Os autores da solicitação alegaram que Eduardo Bolsonaro teria usado viagens internacionais para incitar políticos americanos contra o STF e outras instituições democráticas, justificando, assim, a retenção do passaporte.
