PGR pede autorização ao STF para investigar chefes de Google e Telegram
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para investigar os diretores do Google e do Telegram nopor lançarem uma campanha contra a chamada lei das fake news.
Os procuradores apresentaram o pedido após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, denunciar que as duas empresas estariam adotando medidas “contundentes e abusivas” para impedir a aprovação do texto.
Durante a semana, o texto foi colocado na pauta do plenário, mas a votação foi adiada por falta de consenso. A regra, que ainda tramita no Congresso, visa responsabilizar as plataformas pelo conteúdo que publicam.
O juiz Alexandre de Moraes ordenou que a plataforma emitisse uma retificação dentro de uma hora “declarando que a mensagem enviada anteriormente foi considerada desinformação flagrante e ilegal”, o que o Telegram também cumpriu.
Dessa forma, o Telegram evitou mais uma proibição de 72 horas no Brasil e a multa de US$ 100.000 por hora ameaçada pelo juiz.
Em comunicado no seu canal oficial, a plataforma refere ainda que o projeto criou “um sistema de vigilância permanente semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.
Em particular, a plataforma alertou que o projeto de lei “poderia aumentar a confusão sobre o que é verdadeiro e falso no Brasil”. O texto foi retirado logo após a Secretaria Nacional do Consumidor dar ao Google duas horas para alterá-lo.
Na quarta-feira, um juiz do STF obrigou o Telegram a retirar uma notificação enviada a seus usuários que dizia que o projeto de lei atacaria a democracia e daria ao governo “poderes de censura”.
