PGR solicita ao STF a abertura de inquérito contra três deputados
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (11), a abertura de um inquérito contra três parlamentares pela incitação aos atos terroristas que aconteceram no Distrito Federal no dia 8 de janeiro.
Os políticos alvos são André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), todos eles deputados diplpomados. De acordo com a PRG, publicações realizadas por eles podem configurar a incitação pública à prática de crimes.
A Procuradoria também afirma que as postagens feitas antes e durante as manifestações que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes incitaram a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
