PGR solicita prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, seja colocada em prisão domiciliar. Débora, que pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, atende aos critérios para essa mudança de regime, mas não para a revogação da prisão, segundo o procurador-geral Paulo Gonet.

A defesa de Débora argumentou que ela é mãe de dois filhos menores de 12 anos, e Gonet destacou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar seria uma medida que respeita os princípios de proteção à maternidade e ao melhor interesse das crianças.

Débora está presa preventivamente desde março de 2023. Recentemente, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram por uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para revisar a dosimetria da pena, afirmando que a decisão deve considerar a sensibilidade e as circunstâncias de cada caso.

Ela enfrenta acusações de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Antes do ato golpista, Débora esteve acampada no Quartel General do Exército, em Brasília, e participou da destruição de patrimônio público na Praça dos Três Poderes.

Em uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, Débora pediu desculpas pelo ato, classificando-o como “desprezível”, e afirmou que não pretende mais se envolver com política. A frase que pichou faz referência a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em 2022.

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