Prefeitura do Rio libera eventos de negócios, cursinhos e aulas de idiomas
Estabelecimentos que desejarem devem funcionar com um terço da capacidade e assegurar distanciamento mínimo de dois metros entre os alunos — além de cumprir todas as Regras de Ouro.
A Prefeitura do Rio informou que está liberado o retorno facultativo para cursinhos e atividades curriculares, como aulas de inglês e de outros idiomas, atividades profissionalizantes e ensino de artes.
Os estabelecimentos de ensino que desejarem abrir devem funcionar com um terço da capacidade e assegurar o distanciamento mínimo de dois metros entre os alunos.
O município também permitiu, em um decreto publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial, a volta de eventos de negócios, como:
- assembleias;
- workshops;
- seminários;
- conferências;
- simpósios;
- painéis;
- congressos;
- palestras.
Nesses casos, segundo o decreto, o espaço que abrigará o evento deverá funcionar com a metade da capacidade.
Tanto para os cursinhos quanto para os eventos de negócios, as Regras de Ouro — como obrigar ao uso de máscaras e higienizar os ambientes periodicamente — devem ser observadas.
A previsão do município é continuar de forma voluntária na Fase 6 da reabertura — a última do processo —, que deve começar no próximo sábado (16).
Vaivém das aulas
As aulas regulares continuam proibidas no estado. Até a última atualização desta reportagem, a Justiça não tinha apreciado o recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) para fazer valer o decreto autorizativo para a reabertura dos colégios particulares.
Na última quinta-feira (6), o desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, determinou a suspensão do Decreto 47.683, que permitia a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos.
De acordo com a decisão, a prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas privadas sob pena de multa diária de R$ 10 mil imposta ao prefeito Marcelo Crivella.
Em nota na última sexta-feira (7), a PGM informou que recorreria somente porque cabe à Vigilância Sanitária Municipal atestar as condições sanitárias para escolas privadas reabrirem, caso elas desejem.
“A prefeitura reafirma que não regula a volta às aulas na rede privada do município. No entanto, reitera que lhe cabe atestar as condições sanitárias para o retorno, se as escolas privadas quiserem voltar”, argumentou.
