Pressionado, Alcolumbre marca sessão para analisar vetos de Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta quarta-feira (12) uma sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às leis aprovadas pelo Legislativo. Caso a sessão ocorra sem percalços, líderes esperam tratar dos vetos mais sensíveis na semana que vem. Ele também afirmou que irá pautar para o dia 20 de agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em reunião por videoconferência com líderes do Senado, Davi disse que estava sendo criticado por demorar em marcar a sessão e acusado de “fazer o jogo do Governo”, então se apressou e definiu as datas das próximas sessões. Hoje à tarde, líderes da Câmara dos Deputados irão se reunir para discutir a pauta.

No total, 44 vetos aguardam deliberação. Para que um seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. De acordo com nota divulgada pela presidência do Senado, o Congresso deve analisar, hoje, 17 deles e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Serão realizadas, entre agosto e setembro, três sessões para análise de todos os vetos.

Leis

O Governo vetou, recentemente, um artigo da nova lei do saneamento que permitia a continuidade de contratos existentes entre o poder público e estatais, enquanto o novo modelo, que permite a participação do setor privado, não é implementado.

O veto desrespeitou um acordo feito pela própria liderança do Governo no Senado, provocando uma reação negativa dos senadores. Como o veto é recente, deve ficar para a semana que vem. Há outros mais antigos na fila.

Outro veto importante que não deve entrar na sessão de hoje é o da desoneração da folha de pagamento de empresas. O presidente Jair Bolsonaro se opôs à prorrogação da desoneração até 2021, que beneficiava empresas de até 17 setores. Há uma pressão pela derrubada do veto.

Líderes do Senado preveem resistência na Câmara dos Deputados a entrar em acordo sobre quais vetos podem ser derrubados, já que os partidos de centro na Casa, nos últimos meses, têm se dividido em uma ala governista e outra mais independente.

Além da votação nesta quarta-feira, os congressistas se reunirão nos dias 19 de agosto e 2 de setembro. Hoje, os congressistas iniciam a análise a partir do Veto 56/2019, com 24 dispositivos barrados por Jair Bolsonaro ao pacote Anticrime. Entre outros vetos, estão alguns relativos a propostas aprovadas pelo Parlamento para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, como o Veto 3/2020, que retirou dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus. 

Fundeb

A data de 20 de agosto para a votação da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União para 23%, foi anunciada pelo líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já proferiu parecer favorável ao texto que foi aprovado em julho pelos deputados federais, sem propor alterações.

No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis – dos 81 – em cada turno. Se for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

Cinema

Um dos vetos a serem analisados cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

Autismo

Outro veto atingiu a Lei 13.977, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro ponto vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente, os  governadores e os prefeitos regulamentassem a legislação.