Procon-RJ autua supermercados por aumento de preços de alimentos básicos
Agentes do Procon Estadual do Rio de Janeiro autuaram supermercados Costa Azul e Assaí, por não justificarem a elevação dos preços do arroz e óleo durante fiscalizações realizadas nesta quarta-feira (9). Os fiscais foram a seis supermercados de Maricá, São Gonçalo e Niterói, após denúncias de aumento abusivo de preços de itens básicos na cesta dos brasileiros. Feijão e leite também foram alvos de checagens.
Segundo o Presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a autarquia tinha recebido muitas denúncias de aumento abusivo de alimentos básicos no início da pandemia, mas depois houve uma redução. Recentemente, elas voltaram a chegar, pelo WhatsApp, sendo 80% sobre óleo de soja e arroz. Assim, está sendo feita uma pesquisa de preços para uma comparação com os preços no início da pandemia. Os fornecedores que aumentaram a cobrança sem justa causa serão autuados.
Nos supermercados Mundial e Multimarket, os fiscais verificaram os preços do óleo de soja, arroz, feijão e leite, porém não foi possível fazer o comparativo de preços por falta de documentos. As redes terão 15 dias para mostrar as notas fiscais e comprovantes dos preços de venda dos produtos vistoriados de 29 de fevereiro de 2020 até a presente data.
O que diz a lei
Segundo o Procon RJ, a economia brasileira é baseada na livre iniciativa, podendo o estabelecimento praticar os preços de acordo com seus custos e com a oferta e procura, mas o Código de Defesa do Consumidor entende como prática abusiva a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. “Nesse sentido, será caracterizada a abusividade dos preços caso o fornecedor se utilize da premente necessidade do consumidor em acessar tais produtos para atribuir preços manifestamente desproporcionais aos valores praticados no mercado”, afirmou em nota.
A lei estadual 8769/20 ainda veda a majoração, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.
Durante a operação desta quarta-feira, os fiscais também identificaram problemas estruturais no Costa Azul e Supermarket. Todos os estabelecimentos estão cumprindo as normas de combate à Covid-19, como disponibilizando EPIs aos funcionários e álcool em gel, sinalização de distanciamento nas filas dos caixas e cartaz informando sobre o uso obrigatório de máscara.
