Proibição de celulares nas escolas é regulamentada no Brasil, mas com exceção saiba qual
Foi publicado um decreto pelo governo federal nesta quarta-feira (19) para regulamentar a lei que restringe o uso de celulares nas escolas.
Conforme o documento, o uso de celulares será permitido apenas para estudantes com deficiência, desde que seja apresentado um atestado ou laudo médico que indique o uso do dispositivo como ferramenta de assistência no processo de ensino, aprendizagem, socialização ou comunicação.
A utilização também será permitida para monitoramento ou cuidado de condições de saúde dos alunos e para garantir o exercício de direitos fundamentais.
A lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas foi aprovada no final de 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano. A medida se aplica a instituições de ensino públicas e privadas de todas as etapas da educação básica, proibindo o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos.
As escolas serão responsáveis por determinar como os aparelhos eletrônicos serão armazenados e deverão incluir em seus regimentos internos e propostas pedagógicas estratégias para orientar alunos, famílias e professores, critérios para o uso pedagógico dos aparelhos e as consequências do descumprimento da lei.
Além disso, as escolas deverão promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos e oferecer formação aos profissionais da educação sobre educação digital para o uso seguro e responsável dos aparelhos, e sobre como identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes decorrente do uso excessivo de celulares.
As escolas também deverão promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso de dispositivos digitais e às ofensas online.
