Projeto de Lei quer fechar as portas do Brasil para estrangeiros que agirem contra autoridades; entenda
Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), visa impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que tenham realizado ações contra instituições ou autoridades brasileiras.
Esta proposta surge em resposta a ações de aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionadas contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O projeto que tramita no Congresso americano estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano.
Paulinho da Força defende que a medida é uma forma de garantir a soberania nacional e proteger os poderes constituintes do Brasil de interferências internacionais. O deputado argumenta que a iniciativa busca assegurar a autonomia do país e a integridade da Constituição, que garante a independência do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Além disso, ele destaca que a medida pode servir como punição para responsáveis por deportações de brasileiros consideradas desumanas, citando casos em que os deportados foram tratados de forma degradante.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, manifestou apoio à proposta, afirmando que o governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e enfatiza “a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, conforme previsto na Constituição Federal”. As ações norte-americanas foram amplamente criticadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, reforçando a posição do Brasil em defesa de sua soberania e autonomia.
