Relator vota para cassar mandado de Cláudio Castro no RJ
O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo que avalia os pedidos de cassação de mandato do governador Cláudio Castro (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), votou a favor da denúncia nesta sexta-feira a favor da cassação do governador por abuso de poder econômico e político. Os outros seis integrantes da Corte vão avaliar se concordam ou discordam do relator.
Simão também defendeu as cassações do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União). Além dos efeitos políticos, o magistrado impôs multa de R$ 106 mil para Castro e Bacellar e de R$ 26 mil para Pampolha. O vice, no entanto, como solicitou o próprio Ministério Público, não ficaria inelegível, ao contrário dos demais; apenas perderia o cargo atual.
Nos bastidores, a expectativa é de que a sessão seja interrompida por um pedido de vista, que deve ocorrer após o voto do relator. Algum desembargador, contudo, pode antecipar o voto.
Segundo o relator, o governador usou a estrutura da Ceperj e da Uerj com finalidade eleitoreiras, favorecendo sua reeleição e desequilibrando as eleições de 2022. Em sua sustentação, Simão diz que houve danos ao erário público pelo uso de mais de R$ 400 milhões e desigualdade em relação aos demais candidatos.