Relatora quer incluir cotas para mulheres na política em proposta sobre eleições
O texto que sairá da comissão especial que analisa proposta que proíbe eleições próximas a feriados (PEC 125/11) deverá incluir itens para garantir mais participação de mulheres na política. Apesar de o tema inicial tratar da questão dos feriados, o objetivo é que, ao final, a proposta faça uma reforma eleitoral.
A relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou, em audiência da comissão especial realizada nesta quarta-feira (2), que tem conversado com os partidos sobre a inclusão de itens a respeito da participação feminina na política. Um percentual de cotas para mulheres deverá ser colocado.
“Eu tenho conversado com todos os partidos e está bem consensual que nós temos o dever de aumentar e deliberar sobre isso na PEC. Eu acredito que nós vamos conseguir avançar nesse tema”, disse a relatora. “É claro que o debate do percentual é sempre uma grande discussão, porque naturalmente que nós gostaríamos de ter uma participação expressiva, ainda maior. Nós precisamos fazer o que é possível de se aprovar aqui.”
Na audiência, o ex-ministro do TSE Joelson Dias defendeu que a via legislativa é a adequada para garantir espaço político às minorias.
“Do mesmo jeito que o texto normativo um dia justificou a escravidão, justificou a dependência das mulheres dos seus maridos, dos seus pais, tolhendo os seus direitos, do mesmo jeito que o texto normativo também tornou incapazes as pessoas com deficiência, afirmou a sua incapacidade civil absoluta, só a legislação poderá garantir agora a maior e efetiva participação política e representatividade desses segmentos”, disse.
A representante do Movimento Círculo Palmarino, Ana Mielke, destacou que apenas 15% da Câmara Federal é composta por mulheres, sendo 2% mulheres negras, e somente em 2018 foi eleita a primeira mulher indígena, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).
Mielke defendeu que a Câmara crie uma cota não de candidaturas, como é hoje, mas de assentos nas câmaras e assembleias, e também nos poderes Judiciário e Executivo, com mais mulheres, por exemplo, nos comandos dos ministérios. E com um percentual expressivo.
“A gente não tem como partir de um número que seja inferior a esses 15% sem essas cotas nos assentos e pensando na possibilidade de ampliação dessas cotas por pelo menos 30% dos assentos nas câmaras legislativas. Mas, para além das câmaras legislativas, eu acho que a gente precisa pensar isso também pros outros poderes”, propôs.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por outro lado, argumentou que as cotas poderiam ferir a soberania do voto. “Eu sou muito preocupada com a questão da soberania popular do voto. Me causa uma rejeição a ideia de que o eleitor vai votar em uma pessoa e o seu voto não será computado porque você terá que ter cadeiras destinadas a mulheres”, disse. “Uma das coisas mais importantes para incentivar a mulher na política é a questão realmente do financiamento. Eu acredito muito mais nisso do que a gente ter uma imposição legal de reserva de cadeiras”, contrapôs.
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que presidiu a audiência, a soberania do voto deve ser exercida num contexto em que o eleitor seja representado por toda a diversidade da população, pois uma mudança cultural “levaria centenas de anos”.
A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci chamou atenção para a violência política contra as mulheres, em especial as negras, trans e jovens. Ela também disse que a paridade de representação não é um reconhecimento de direito, e sim uma ação civilizatória.
