Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) pela descriminalização do aborto para mulheres até a 12ª semana de gestação.
Seguindo a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou que o caso fosse julgado presencialmente em plenário, para o qual ainda não há data.
A ministra é relatora de ação movida pelo PSOL em 2017, que insta o STF a decidir sobre a interrupção da gravidez.
Numa votação de mais de 100 páginas, o ministra argumentou que estudos mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver problemas relacionados com o aborto porque a chamada justiça social reprodutiva “se baseia nos pilares da política de saúde preventiva” na gravidez indesejada, revela-se o desenho institucional mais eficaz para proteger o feto e a vida da mulher.
Segundo o Ministro, “a criminalização consolida o quadro de discriminação com base no gênero porque ninguém, nem mesmo em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”.
