Senado aprova marco regulatório da IA; saiba detalhes

O Senado aprovou um projeto para regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto foi aprovado pelos senadores na terça-feira (10) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. O objetivo é definir os limites e permissões para a IA, além de entender como a tecnologia pode beneficiar serviços e infraestrutura, como controle de trânsito, abastecimento de energia e ações anti-crimes.

Projeto sobre IA

Rodrigo Pacheco (PSD–MG), presidente do Senado, apresentou o projeto em 2023, com Eduardo Gomes (PL-TO) como relator. Pacheco espera que a pauta seja aprovada antes do fim de seu mandato em fevereiro.

Atividades de “alto risco”

Atividades de “alto risco” excluíram grandes empresas de tecnologia como Meta, Microsoft e Google, que terão menos restrições. No entanto, o texto permite medidas de segurança, como identificação biométrica em locais públicos para capturar pessoas com mandados de prisão ativa, desde que a pena seja superior a dois anos. O reconhecimento facial deve ser usado com restrições de tempo real.

A IA também foi autorizada a contribuir com investigações criminais e na busca por pessoas desaparecidas. O Senado classificou como “alto risco” na segurança pública e permitiu o uso de IA em:

• Identificação biométrica para reconhecimento de emoções sem uso de identificação;
• Pesquisas em bancos de dados para padrões criminais;
• Avaliação de provas para entender padrões e evitar repetição de crimes.

Outras áreas incluem controle de trânsito, abastecimento de commodities, classificação prioritária de atendimento do SAMU e bombeiros, uso médico e provas vestibulares.

Artistas e direito autoral

Outro ponto discutido pelo Senado foi a questão dos direitos autorais sobre arte. Gomes e Pacheco se reuniram com o ator Paulo Betti, os cantores Otto, Paula Lima, Marina Sena e Paula Fernandes, e a produtora Paula Lavigne para discutir o assunto.

A proposta garante remuneração aos artistas caso seu material seja usado pelas plataformas. As empresas deverão informar, durante o treinamento de IA, sobre o uso de material com direito autoral, e o autor da obra pode escolher bloquear ou não o conteúdo.

Se o artista liberar o uso, a empresa poderá negociar valores de uso com os autores. O cálculo deve considerar o tamanho da empresa, tipo de uso da obra, entre outros fatores.

Para pesquisa e desenvolvimento de IA em instituições acadêmicas, jornalísticas, museus, arquivos, bibliotecas e instituições educacionais, não será necessária autorização, desde que a atividade não tenha fim comercial.