Senado autoriza taxação de produtos do mercado americano
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde, nesta terça-feira (1º), para um projeto que possibilita ao governo retaliar países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais aos produtos brasileiros.
A proposta permite ao governo federal adotar medidas contra decisões unilaterais de outros países que:
- Desrespeitem acordos comerciais do Brasil ou causem prejuízos a eles;
- Implementem sobretaxas ou ameacem fazê-lo;
- Estabeleçam exigências ambientais para produtos brasileiros mais rigorosas do que aquelas aplicadas localmente aos mesmos itens.
Entre os exemplos citados estão as restrições da União Europeia à agropecuária brasileira, alegando questões ambientais, e a postura do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação a sobretaxas a produtos importados.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou: “Esta lei é uma forma de proteção para os produtos brasileiros contra retaliações, não se limita aos EUA, mas abrange qualquer mercado que tenha comércio exterior com o Brasil.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamentos recentes, tem defendido a reciprocidade nessas situações, sugerindo respostas equivalentes a medidas adversas aplicadas a produtos brasileiros.
Atualmente, as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbem a aplicação de tarifas específicas contra países membros, baseando-se no princípio da “nação mais favorecida”.
Aprovado na CAE, o projeto segue para avaliação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma votação no plenário do Senado. Após a aprovação, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), solicitou celeridade na análise do tema pela Câmara.
O projeto autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas frente a barreiras comerciais contra produtos brasileiros no mercado internacional. As respostas podem incluir:
- Aplicação de sobretaxas a bens e serviços de países ou blocos que retaliarem o Brasil;
- Suspensão de obrigações do Brasil com acordos comerciais específicos;
- Em último caso, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como a interrupção de registro de patentes ou pagamento de royalties para indústrias ou indivíduos do país alvo.
Essa última medida de retaliação, conforme o relatório da senadora, só será utilizada caso as outras ações sejam consideradas ineficazes para resolver o problema. Essa mudança é uma novidade em comparação ao texto aprovado previamente na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
