Senado leva PEC das Praias à discussão nos próximos dias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011 ressurgiu na pauta do Senado após um hiato de seis meses na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A proposta sugere a venda de terrenos costeiros de propriedade da União para a iniciativa privada, desencadeando uma forte reação negativa devido à possibilidade de limitar o acesso do público às praias.
Atualmente, o governo federal possibilita que indivíduos e empresas utilizem os terrenos mediante o pagamento de tributos determinados. A proposta de emenda à Constituição sugere a venda dessas áreas, de modo que os lotes deixem de ser administrados conjuntamente pelo estado brasileiro e os ocupantes, resultando em um único proprietário para cada espaço.
O tema ganhou grande atenção no início do ano, quando a atriz Luana Piovani fez uma postagem nas redes sociais, referindo-se a Neymar como um “péssimo cidadão”. Sua publicação questionava a colaboração do atleta com uma construtora para o desenvolvimento de um condomínio à beira-mar localizado entre os estados de Pernambuco e Alagoas. Em resposta, Neymar reagiu chamando a atriz de “louca”.
A atriz alega que o jogador está promovendo uma iniciativa que, segundo ela, “privilegiaria a comercialização das praias, favorecendo diretamente negócios como o seu”. Neymar e a companhia que gerencia o condomínio refutam as alegações.
A proposta de emenda constitucional aborda zonas que se iniciam a 33 metros após o nível mais elevado da maré, onde tipicamente se localizam estabelecimentos imobiliários, como hotéis e bares. Essas propriedades não incluem a faixa de areia e o mar, que permanecerão como espaço público, embora o acesso a essas praias possa ser comprometido. A proposta menciona as áreas que foram regulamentadas em 1831, englobando a costa marítima, as margens de rios e lagoas, os manguezais, os apicuns e as contornos de ilhas costeiras e oceânicas.
