Shein, Shopee: Governo Lula volta atrás e mantém isenção de compras no exterior entre pessoas físicas até US$ 50
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas. Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.
A decisão é uma volta atrás do anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes. “Temos que levar em consideração que a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar concorrência desleal.”
