SP sem celulares nas aulas: projeto de lei que proíbe uso em escolas é aprovado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação simbólica ocorreu nesta terça-feira (12), e o projeto recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em outubro. A medida visa restringir o uso de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet durante as aulas, incluindo intervalos.
Segundo Helou, a regulamentação do PL 293 pelo Executivo será essencial para apoiar professores e diretores na gestão do uso de eletrônicos nas salas de aula, além de reduzir desigualdades entre escolas públicas e privadas.
O projeto também prevê exceções para uso pedagógico e para alunos com deficiência que necessitam de auxílios tecnológicos. Os estudantes que levarem aparelhos para a escola deverão armazená-los de forma segura, sem acesso durante as aulas.
No âmbito federal, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto semelhante, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
