STF derruba perdão de Bolsonaro a Silveira
Nesta quarta-feira (10/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o perdão da pena do o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o ex-deputado já está preso, sua situação não deve mudar na prática.
Silveira foi condenado pela Justiça em abril do ano passado por promover atos.
O STF já havia formado maioria para derrubar a pena
O julgamento terminou nesta quarta-feira (10) com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam o palestrante, finalizando o placar em 8 a 2 para anular o perdão
Votou contra o perdão da pena
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
carmem lucia
Votou pelo perdão de Silveira:
André Mendonça
Nunes Marques
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e não se enquadra na anistia porque o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, disse Fux.
“Acredito que não há absolutamente nenhuma razão que justifique o decreto impugnado”, disse o decano Gilmar Mendes.
A análise do caso começou no final de abril, com base nas ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. A relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira contra o perdão, que considera inconstitucional.
