STF forma maioria contra ‘intervenção’ das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta segunda-feira (01/04) maioria de votos contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os poderes da República ou classificá-las como um “poder moderador” durante crises institucionais. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Medonça votaram na segunda -feira
A ação julgada do STF foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020. O partido questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas.
O placar está em seis a zero para derrubar a interpretação do “poder moderador” das Forças Armadas.
Além de Fachin e Mendonça, os Ministros Flávio Dino e Luis Roberto Barroso acompanharam o relator, Ministro Luiz Fux. Anda restam os votos do ministro Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Casio Nunes Marques.
