STF forma maioria pela condenação do ex- deputado Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria de votos para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson por crimes como incitação ao crime, calúnia, homofobia e atentado ao exercício dos Poderes. No entanto, a duração da pena ainda está em discussão.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias, proposta apoiada pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Em contrapartida, o ministro Cristiano Zanin propôs uma sentença mais branda de cinco anos, dois meses e 28 dias de reclusão.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por declarações públicas incentivando a invasão do Senado Federal, atos violentos contra senadores e até a explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o processo, ele foi preso preventivamente e, em um dos episódios, resistiu à prisão disparando tiros contra agentes de segurança. O caso está sendo analisado em plenário virtual, com votação prevista para ser concluída até o final do dia nesta sexta-feira (13).

A PGR também solicitou que Jefferson repare os danos causados por suas ações. Em sua defesa, os advogados do ex-deputado argumentam que o STF não tem competência para julgar o caso, questionam a legalidade das provas e alegam irregularidades no processo. Eles pedem a rejeição da denúncia e negam os crimes atribuídos a Jefferson.

A deliberação final do plenário definirá a pena de prisão, caso condenado, e se haverá possibilidade de recurso dentro da própria Corte.