STF mantém multas a Flávio e Zambelli por vídeo contra Lula

O ministro Dias Toffoli do STF confirmou as multas impostas aos políticos Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por divulgarem um vídeo que vinculava o ex-presidente Lula e o PT a um suposto desvio de verba pública. As penalidades financeiras são de R$ 30 mil para Zambelli e R$ 15 mil para Flávio Bolsonaro.

Ambos defenderam suas ações como críticas legítimas e não como disseminação de notícias falsas, invocando o direito à liberdade de expressão e referindo-se às gestões de Lula nos anos 2000. Contudo, Toffoli reiterou que a imunidade parlamentar constitucional não cobre atos desconectados das funções legislativas ou que não sejam realizados em decorrência delas, e que não pode ser usada para encobrir atos ilícitos.

Toffoli esclareceu que, uma vez que os posts tinham uma clara relação com a campanha eleitoral presidencial, eles não se relacionavam com as responsabilidades do mandato eletivo e, portanto, não estavam amparados pela imunidade parlamentar.