STF mantém suspensão da rede social X no Brasil: decisão unânime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (2), a suspensão da rede social X, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, unânime, exige que a plataforma:
- Bloqueie perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
- Pague multas de mais de R$ 18 milhões por desobedecer ordens judiciais;
- Indique um representante legal no Brasil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da decisão. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos” como VPN para acessar o X.
O julgamento, realizado em plenário virtual, ainda pode ter votos alterados até às 23h59, embora isso seja raro. O ministro Luiz Fux fez uma ressalva, afirmando que a suspensão não deve afetar indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo, exceto se usarem a plataforma para fraudar a decisão.
Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens judiciais, acumulando multas de R$ 18,35 milhões. O empresário também postou sátiras ao ministro Moraes no X e foi incluído no inquérito das milícias digitais. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão à sua representante legal.
