STF marca julgamento sobre o Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima semana ações que tratam da responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado em suas plataformas.
Uma dessas ações, que questiona trecho do marco civil da internet, é apontada por especialistas, parlamentares e ministros como uma oportunidade para o Tribunal pactuar sobre como lidar com publicações que violem direitos fundamentais.
A discussão sobre o marco civil da internet ganhou força nos últimos meses com o retorno do debate sobre o chamado PL das Fake News na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o texto estava na pauta da Câmara, mas a votação foi adiada por falta de consenso.
Os defensores do projeto de lei argumentam que a Internet não pode ser uma terra sem sem lei.
Entre outras coisas, o texto criminaliza a promoção ou o financiamento da disseminação massiva de mensagens com conteúdo falso por meio de uma conta automatizada, as chamadas contas robô. Também estipula que os provedores são responsáveis pelo conteúdo de terceiros cuja distribuição foi motivada por pagamento.
O debate no Supremo Tribunal Federal sobre o marco civil da Internet compartilha um ponto comum com o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
