STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém Moraes no inquérito do golpe de Estado
O inquérito em questão investiga a organização de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder em 2022.
A defesa de Bolsonaro entrou com um recurso pedindo a saída de Alexandre de Moraes dos casos envolvendo o ex-presidente, alegando que Moraes é “parte ou diretamente interessado” nas investigações.
Mendonça concordou com a defesa, argumentando que, como as investigações sobre o golpe de Estado indicam que o esquema planejou até mesmo a morte de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro tem interesse pessoal no caso.
“Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente ministro arguido [Moraes] sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, tal como exigido pelo art. 252, IV, do Código de Processo Penal”, escreveu Mendonça em seu voto. Com o placar de 9 a 1, todos os ministros que analisaram o recurso de Bolsonaro já votaram.
Alexandre de Moraes, que completaria o plenário de 11 ministros, se declarou impedido de votar, por ser uma questão que o envolve pessoalmente, já que sua relatoria é questionada pela defesa.
Prevaleceu o entendimento do relator do recurso, Luis Roberto Barroso. Para Barroso, a defesa de Bolsonaro não conseguiu apontar um motivo previsto em lei para desqualificar a relatoria de Moraes.
