STF se prepara para nova fase de denúncias contra Bolsonaro e seus aliados militares
Assim que os prazos para que os acusados apresentem as defesas prévias à denúncia por tentativa de golpe de Estado em 2022 se encerrarem, o caso entrará em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF).
As respostas dos advogados começaram a ser enviadas à Corte no final de fevereiro. Cada acusado tem um prazo de 15 dias para apresentar o documento.
Como o período de contagem varia de acordo com a data de notificação judicial, ao longo dos próximos dias, o tribunal deve receber mais defesas prévias.
Se as defesas apresentarem novos documentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser solicitada a se manifestar sobre as contestações, tendo um prazo de cinco dias para isso.
Encerrada essa etapa, o caso volta às mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará as informações das partes.
Quando o tema estiver pronto para julgamento, o ministro deve liberar a denúncia para a pauta da Primeira Turma do STF.
O colegiado é composto por cinco ministros — além de Moraes, incluem Cristiano Zanin (atual presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Análise da denúncia
O grupo vai inicialmente analisar se a denúncia pode ser recebida, ou seja, se atende aos requisitos previstos em lei para ser admitida.
A norma penal estabelece que uma denúncia deve expor os crimes investigados, as circunstâncias em que as infrações ocorreram, os dados dos acusados e a lista de testemunhas.
Deve também ter justa causa, ou seja, apresentar os elementos que indicam que houve o crime e que é possível considerar que o acusado é o responsável pela ação ilícita.
O Supremo entende que, nesta fase de recebimento da denúncia, deve ser demonstrado se há elementos mínimos de prova capazes de sustentar a acusação.
Isso porque a avaliação completa do caso será feita de forma abrangente durante o processo penal, no qual será garantido a todas as partes o direito de apresentar seus argumentos.
Se concluir que a acusação pode ser admitida, a Primeira Turma transformará os denunciados em réus. Eles passarão, então, a responder a um processo penal na Corte.
Esse processo passará por fases de coleta de provas e depoimentos e, ao fim, por um julgamento em que será definido se os envolvidos são culpados ou inocentes.
Se a denúncia não for admitida, o caso será arquivado.
Os acusados podem recorrer no próprio Supremo contra a decisão que aceitar a denúncia.
Podem apresentar, por exemplo, embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da decisão colegiada.
