STJ mantém Witzel afastado do governo do RJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já proferiu 13 votos para manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. O julgamento ainda está em andamento, mas o resultado parcial impede o retorno do político à chefia do Poder Executivo estadual. Isso porque formou-se maioria qualificada, com 2/3 dos votos, pela manutenção da medida. O colegiado é composto por 15 ministros.
Witzel foi afastado na última sexta-feira (28 de agosto) pelo ministro Benedito Gonçalves. A medida vale por 180 dias e foi determinada a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações se diz inocente.
O governador manifestou-se logo após o décimo voto ter sido proferido. “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, escreveu Witzel no Twitter.
“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, acrescentou. “Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, concluiu.
Benedito Gonçalves foi acompanhado por Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Isabel Galloti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Sergio Kukina — que defendeu a prisão do governador.
No início do julgamento sobre o afastamento de Wilson Witzel, o advogado de defesa, Nilson Naves, disse que ele “em momento algum foi ouvido” no inquérito. Em seguida, a subprocuradora Lindôra Araujo, que pediu o afastamento, disse que ele teve oportunidade de se manifestar, mas recusou.
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao STJ na terça (1º) na qual afirmou que continua “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado. A PGR também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra ele.
O julgamento
Em breve voto, o ministro Benedito Gonçalves disse decidiu pelo afastamento com base no Código de Processo Penal — que prevê a adoção de medidas cautelares. “Foi pedido na cautelar pelos motivos expostos a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse.
“Em um momento como esse, de pandemia, é impossível que alguém, que esteja sendo acusado e investigado, possa continuara exercer um cargo tão importante em um segundo mais importante da federação. Há gravidade dos fatos no processo. Há comprovação de compras em dinheiro vivo e eu não vejo como não referendar a decisão do ministro relator”, disse Francisco Falcão ao acompanhar o relator.
A ministra Nancy Andrighi afirmou ter ficado impressionada ao receber o processo. “Pelo que pude ler, com muito cuidado, vi a possibilidade do relator decretar as medidas individualmente. Há elementos suficientes de crimes e indícios de autoria”, disse. “As medidas cautelares são adequadas para prevenir a continuidade dos delitos como o acesso às provas. A aplicação do afastamento se mostra adequada e proporcional”, concluiu.
