STJ nega liminar para obrigar Flávio Dino a fornecer imagens do 8/01
O Supremo Tribunal de Justiça STJ) rejeitou pedido de liminar apresentado por deputados e senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros da CPMI dos atos do 8 de janeiro, instruindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar todas as imagens do sistema de segurança do tribunal de 7 a 9 de janeiro deste ano.
O pedido foi apresentado por deputados do PL, União Brasil, PP Republicanos e Novo, alegando que nem todos os vídeos estavam disponíveis e que o ministro da Pasta, Flávio Dino, foi omisso.
Segundo a ministra do STJ, Regina Helena, não foi comprovado que Dino tenha ocultado algumas das imagens solicitadas pelo Congresso. Ela afirmou que a recusa se deveu ao não cumprimento das seguintes condições: base razoável e risco para a eficácia do mandado de detenção caso este fosse emitido.
Como parte desse processo, Dino disse que a empresa responsável pelas imagens de segurança do tribunal mantém registros de possíveis gravações por pelo menos 30 dias. Este acordo foi assinado em 2018.
Segundo o ministro, as imagens consideradas relevantes pelas autoridades
e consequentemente podem ser utilizada em inquéritos e nas investigações da CPMI dos atos do golpe.
