STM diz não a habeas corpus para impedir possível prisão de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus (HC) que buscava impedir uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação foi apresentada pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, que argumentou que qualquer medida cautelar deveria ser analisada pelo STM.
No entanto, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM, decidiu que o tribunal não tem competência para julgar casos que estão sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele também determinou o arquivamento da ação.
Além disso, o ministro destacou que os crimes investigados não estão dentro da jurisdição da Justiça Militar.
Nesta quinta-feira (6), a defesa de Bolsonaro apresentou resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à suposta trama golpista.
