Supremo descriminaliza maconha para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou nesta terça-feira a favor da descriminalização da maconha para consumo pessoal , informou a mídia local .
Com a aprovação do juiz José Antonio Dias Toffoli, o STF, o mais alto tribunal do Brasil, formou maioria para descriminalizar também a posse e o cultivo de maconha.
No total são seis votos a favor , três contra e dois que ainda não foram pronunciados.
Toffoli, na mesma linha dos outros cinco integrantes do STF, considerou que o usuário deveria ser tratado com políticas públicas de saúde e não “criminalizado”.
“Meu voto é muito claro no sentido de que nenhum usuário de qualquer droga pode ser criminalizado, nenhum usuário de qualquer droga pode ser criminalizado”, insistiu Toffoli.
Porém, esclareceu que descriminalização não equivale a legalização , medida que deve ser regulamentada pelo Congresso.
Decisões
O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu se fixará uma quantidade de maconha para distinguir o usuário do traficante . Atualmente a legislação brasileira não o estabelece.
Uma minoria considera que deveria ser o Parlamento quem deveria definir esta questão.
