Supremo julga ação contra Roberto Jefferson: Moraes vota por condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Além disso, propôs condenação ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jefferson por incentivar invasão do Senado Federal e violência contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as investigações, Jefferson foi preso preventivamente e resistiu à ordem de prisão, atacando policiais.
O plenário do STF analisa as acusações e decidirá se absolverá ou condenará Jefferson. Se condenado, caberá recurso no próprio Supremo. O processo foi mantido no STF devido à conexão com atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A análise ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira (13).
A PGR defende a condenação de Jefferson pelos crimes, enquanto a defesa argumenta que o STF não tem competência para julgar o caso, que as provas são ilícitas e que houve nulidades durante a tramitação do processo.