Supremo rejeita recurso de Bolsonaro e sustenta condenação por propaganda indevida
A Primeira Turma do STF decidiu manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022, após recurso da defesa do ex-presidente contra a decisão do TSE. O caso envolve anúncios que direcionavam internautas a um site com conteúdo negativo sobre o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil foram penalizados por impulsionar propaganda negativa, prática proibida por lei.
Os ministros do TSE decidiram de forma unânime, atendendo à representação da Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT. A punição incluiu multa de R$ 40 mil, dividida entre Bolsonaro (R$ 10 mil) e a coligação (R$ 30 mil). A defesa de Bolsonaro argumentou que a decisão restringe a liberdade de expressão, mas o ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou a alegação, afirmando que a estratégia violou regras eleitorais.
Dino destacou que a propaganda direcionava usuários a um site com publicidade negativa contra um concorrente político. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Luiz Fux ainda não protocolou seu voto na sessão virtual, marcada para 4 de abril. Caso ele solicite mais tempo para análise, o julgamento poderá ser suspenso por até 90 dias.
