Tarcísio envia projeto para anular multas por desrespeito às normas da pandemia
O ex-ministro de Jair Bolsonaro, governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei de anistia para as multas aplicadas pelo descumprimento de medidas de combate à Covid-19.
A estratégia de Tarcísio poderia livrar o ex-presidente de R$ 1 milhão por não usar máscaras de proteção no auge da pandemia. Também pode beneficiar o filho 02 do ex- presidente Eduardo Bolsonaro, que também enfrenta acusações na Justiça por
multas impostas em meio à crise da saúde.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de COVID-19”, diz um dos artigos do anteprojeto de lei remetido à Alesp nesta quarta, 16.
Segundo o ministro da saúde, foram 10.663 durante a pandemia e 579 multas para pedestres. Segundo os dados dos autos, ainda existem multas que totalizam cerca de R$ 72 milhões, algumas já pagas e outras em fase de pagamento.
O texto proposto pela Alesp prevê que quem já pagou a multa não receberá a restituição.
