TCU cobra Ministério da Defesa sobre relatório da fiscalização das urnas
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu em despacho ao Ministério da Defesa que o governo encaminhe uma cópia dos resultados da auditoria feita pelos militares nas urnas eletrônicas usadas no primeiro turno das eleições, no último dia 2.
O pedido foi sugerido pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e autorizado pelo ministro Bruno Dantas – relator da auditoria que o próprio Tribunal de Contas desenvolve nas urnas eletrônicas. O despacho foi assinado no domingo (9) e divulgado nesta segunda (10).
No pedido, Furtado afirma que “para a completude do trabalho de auditoria deste Tribunal, é imprescindível o acompanhamento da atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral”.
“Acrescento que a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIII, admite o sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”, diz o subprocurador ao fim do documento.
Os documentos não explicitam um prazo para que o Ministério da Defesa encaminhe o documento ao TCU. No ofício, Furtado sugere apenas que o relatório com as conclusões da pasta seja requisitado “com a urgência que o caso requer”.
