TCU diz que Lula pode ficar com relógio de luxo de R$ 60 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) revisou sua posição sobre o recebimento de presentes de luxo por presidentes da República. Em decisão recente, o TCU determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido durante seu primeiro mandato em uma viagem à França. A Corte concluiu que não há legislação específica sobre presentes de caráter pessoal e alto valor comercial.
Essa nova interpretação beneficia a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de desviar joias e relógios de luxo avaliados em R$ 6,8 milhões. Os itens eram vendidos e o dinheiro, convertido em espécie, era incorporado ao patrimônio pessoal de Bolsonaro. Ele foi indiciado por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Na sessão de hoje, oito ministros votaram. A tese vencedora, redigida pelo ministro Jorge Oliveira, foi apoiada por Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo. O relator, ministro Antonio Anastasia, e o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa votaram contra a devolução do relógio por Lula, citando insegurança jurídica. O ministro Walton Alencar foi o único a votar pela devolução do Cartier e outros bens luxuosos.
Votação dos Ministros:
- Jorge Oliveira (e outros quatro ministros): Não há legislação específica sobre presentes pessoais, apesar do entendimento de 2016 do TCU. A tese favorece Lula e Bolsonaro.
- Antonio Anastasia e Marcos Bemquerer Costa: Lula não deve devolver o relógio devido à insegurança jurídica.
- Walton Alencar: Lula deve devolver o Cartier e outros bens luxuosos.
