TCU rejeita pedido de suspensão do salário pago pelo PL a Jair Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (02/08) pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário de quase 40 mil reais pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro para entender que este órgão não têm legitimidade para julgar uma questão de justiça eleitoral.
A decisão examina a própria Constituição Federal, que estabelece que os partidos políticos respondem perante a justiça eleitoral, incluindo os tribunais eleitorais estaduais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto afirma: “A análise da responsabilidade dos partidos políticos cabe ao Serviço de Justiça Eleitoral.
O relator, ministro Benjamin Zymler, tomou a decisão de arquivar o processo e foi seguido por unanimidade pelos demais ministros do TCU. O julgamento foi votado por lista, o que significa que os juízes nem discutiram a acusação.
