Telegram critica Alexandre de Moraes e pede anulação de multa
O Telegram apresentou nesta terça-feira um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição ocorreu devido ao fato do aplicativo não ter bloqueado o canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Para o Telegram, a multa foi “indevida, irregular, nula e desproporcional”. A empresa questionou tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago.
Caso a multa não seja revogada, o aplicativo pede para que ela seja diminuída para R$ 20 mil ou R$ 50 mil — dependendo da fórmula do cálculo. Se os pedidos foram negados por Moraes, o Telegram quer que a questão seja analisada pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF.
No recurso, o Telegram argumenta que havia apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, e que a manifestação “não teve a mínima intenção de confrontar ou questionar a autoridade e ordem desta Suprema Corte”, e que por isso recebeu com “surpresa” a decisão de Moraes de impor a multa.
Um dos pontos questionados foi a decisão de Moraes de liberar as contas de Nikolas Ferreira em seis aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão foi assinada no dia 24, mas divulgada no dia 26. A multa, por sua vez, foi imposta no dia 25.
Para o Telegram, há um “comportamento contraditório”, já que a determinação levaria à “perda do objeto da decisão anterior que determina o bloqueio do canal”.
Além disso, a empresa considerou que a multa “foi calculada de forma equivocada e é irregular e excessiva”, porque foram derrubados outros canais alvos da mesma decisão.
O aplicativo afirmou, no recurso, que “continuará a cumprir as ordens judiciais que recebe e a colaborar com as autoridades locais”.
