Toffoli rejeita recursos de Bolsonaro contra multa do TSE
O ministro é o relator de pedidos apresentados por advogados do político do PL contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A questão envolve a aplicação, pela Corte Eleitoral, de uma multa de R$ 20 mil por propaganda irregular e propagação de desinformação, por conta do evento realizado por Bolsonaro em julho de 2022, com embaixadores e diplomatas, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, o então presidente fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, o TSE considerou que houve irregularidades eleitorais neste evento, o que levou à inelegibilidade de Bolsonaro.
A sanção de inelegibilidade de Bolsonaro também está sendo questionada no STF, mas em outro recurso, que ainda vai passar por análise de admissibilidade no TSE.
A disputa jurídica analisada neste momento tem relação apenas com a imposição da multa.
