Toffoli suspende investigação sobre suposto caixa 2 para campanha de Serra
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, ordenou nesta quarta-feira (29) a suspensão da investigação sobre um suposto esquema de caixa dois para a campanha eleitoral do senador José Serra (PSDB-SP) em 2014.
Segundo Toffoli, a ordem de busca e apreensão dada pela primeira instância da Justiça Eleitoral em São Paulo na semana passada “pode conduzir à apreensão e acesso de informações e documentos em desrespeito às prerrogativas parlamentares” de Serra. No dia da operação, a Polícia Legislativa do Congresso chegou a barrar a entrada de policiais federais no gabinete do senador.
Com isso, Toffoli determinou a suspensão das investigações até a análise do caso pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O presidente do Supremo já havia suspendido a ordem de busca e apreensão.
No recurso ao STF, a defesa de Serra alegou que, apesar de a decisão judicial ter como alvo doações para a campanha eleitoral, o conteúdo da investigação miraria na verdade a investigação do senador por “crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à função parlamentar” — o que deixaria o caso nas mãos do Supremo.
Segundo a defesa, um dos relatórios da Polícia Federal traria informações sobre projetos de lei de 2019 e 2020, ou seja, quando Serra já estava no Senado.
Para Toffoli, “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República.”
“Inegável, portanto, que a situação evidenciada, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de Senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada, pelo menos neste primeiro exame, na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para analisar a medida”, disse Toffoli na decisão.
No dia 21, quando foi deflagrada a busca e apreensão, a assessoria de imprensa de Serra divulgou nota na qual disse que o senador “lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.
