Três votos no STF a favor da condenação de Carla Zambelli por porte de arma
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a pena e também votou pela perda do mandato de Zambelli, que só ocorreria após o trânsito em julgado do processo. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e deve se estender até 28 de março.
Zambelli é acusada de ter apontado uma arma para um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação. Em sua defesa, a deputada alegou possuir autorização para o porte de arma, mas Gilmar Mendes destacou que essa permissão não justifica perseguir pessoas em via pública, especialmente quando não há risco à integridade física.
O relator classificou a conduta de Zambelli como altamente reprovável, considerando o contexto em que ela perseguiu um indivíduo desarmado de corrente política oposta após uma troca de insultos. A ministra Cármen Lúcia também refutou o argumento de que o homem estaria armado, afirmando que não há indícios que comprovem essa alegação. Já Alexandre de Moraes ressaltou a gravidade de sacar uma arma em meio a uma discussão político-eleitoral.
Em nota, Zambelli declarou confiar na Justiça e acreditar que sua inocência será provada. Seu advogado, Daniel Bialski, lamentou a impossibilidade de realizar uma sustentação oral presencial, considerando-a essencial para contestar as premissas do voto.
O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação foi iniciada antes da mudança no regimento da Corte, que transferiu os processos penais mais recentes para as turmas, como no caso da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
