TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por descumprir decisão judicial
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (28) multar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão judicial.
Ambos estão sendo julgados pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicações. Segundo Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação de excluir de seus perfis nas redes sociais material de propaganda eleitoral contendo imagens do ex-presidente feitas durante ações oficiais para comemorar os 200 anos da independência.
O ministro alegou que as postagens irregulares continuaram entre 09/12/2022 e 22/09/2022 mesmo após a campanha anunciar que retiraria o conteúdo. Dos 40 links que deveriam ter sido removidos, 17 permaneceram.
“O ocorrido não é trivial e mostra que a primeira e o segundo investigado entre 12/09/2022 e 22/09/2022 realizaram a violação objetiva da decisão judicial.” “O fato de as publicações após a divulgação terem diminuído gradativamente em o investigador não isenta os candidatos de punição”, escreveu Benedito.
“Dado que houve descumprimento de ordem pessoal endereçada individualmente e no nome aos candidatos examinados, o valor é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um deles, correspondente aos dez dias .”
em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência”, completa o ministro.
