TSE multa Bolsonaro por propaganda negativa contra Lula
O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, (28/09), aplicar multa de 10 mil reais ao ex-presidente Jair Bolsonaro por promover propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A decisão também atingiu a coligação do ex-chefe de governo Pelo Bem do Brasil, que tem que pagar R$ 30 mil.
O colegiado acatou o parecer do relator Benedito Gonçalves. Segundo ele, foram publicadas dez propagandas em buscadores que direcionavam os usuários para um endereço com conteúdo negativo contra adversário de Bolsonaro.
No anúncio não havia informação sobre o CNPJ do responsável pela publicação, nem havia menção à expressão “propaganda eleitoral” conforme definida na legislação eleitoral.Esses fatores também foram o motivo da condenação.
Em seu voto, Benedito destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Para o corregedor-geral da Justiça eleitoral, o ex-presidente e sua coligação ‘se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político’.
