Estados anunciam redução de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás e energia

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O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (1º), a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.

A medida atende a lei complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.

O governador Ratinho Junior afirmou à RPC que a conta de luz deve ficar em torno de 10% mais barata.

MINAS GERAIS

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar nesta sexta-feira (1º) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado. O texto será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.

Segundo Zema, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.

Com a redução, o governo estima que Minas Gerais terá uma perda anual de R$ 12 bilhões na arrecadação tributária, prejudicando investimentos na saúde e na educação.

RIO GRANDE DO NORTE

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) anunciou que reduzirá para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. A medida terá efeito retroativo ao dia 23 de junho, dia da publicação da Lei Complementar Nº 194/2022.

Atualmente, a alíquota praticada no Rio Grande do Norte é de 29% sobre combustíveis como diesel e gasolina. A redução é reflexo da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais. A legislação passou a estabelecer os combustíveis, energia e gás no rol.

Com a decisão, a pasta vai alterar, em decreto publicado nos próximos dias, a alíquota do ICMS sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN.

“Essas medidas devem impactar na casa de R$ 90 milhões por mês em arrecadação do ICMS. O Governo espera que efetivamente essa medida chegue a reduzir os preços dos combustíveis nas bombas, beneficiando a população”, afirma o titular da SET/RN, Carlos Eduardo Xavier.

O Rio Grande do Norte e outros dez estados entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

Além de Fátima Bezerra, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul. Não há confirmação se a administração estadual irá abrir mão da judicialização do tema.

RIO DE JANEIRO

O Governo do Rio anunciou nesta sexta-feira (1º) que o ICMS sobre combustíveis no Estado vai diminuir de 32% para 18%. O preço da gasolina tem diminuição prevista de R$ 1,19.

Antes do RJ, os estados de SP, MG, PR, GO e SC também tinham reduzido o ICMS.

O preço médio da gasolina no RJ está atualmente na faixa de R$ 7,80. Com a decisão, o litro da gasolina deve cair para R$ 6,61.

O anúncio da redução da alíquota foi feito pelo governador Cláudio Castro no Salão Nobre do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

Castro disse que medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, e afirmou que postos poderão ser multados se não estiverem com novos preços na próxima segunda-feira (4).

“Quem não tiver segunda-feira com preço novo será multado. Porque é o seguinte: quando a Petrobras aumenta, aumenta no mesmo dia. Ninguém fala de estoque. Então, hoje tem que ter um compromisso das distribuidoras e dos postos, A gente está dando aí 3 dias para eles se adequarem. A partir de segunda, ou é preço novo ou é fiscalização e multa em cima”, afirmou Castro.

Uma operação, já batizada de Lupa na Bomba, está sendo preparada para a próxima semana para fazer a fiscalização dos preços nos postos de combustível.

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